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Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Quadrix 2022

Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa280420
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
GPPGE ( )
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.   O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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