Questão de Direito Educacional — Decreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado) — FEPESE 2022
Direito EducacionalDecreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)
- Código
- qa281286
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Peda ( )
O artigo 14 do Decreto 7.611/2011 delibera que “Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente”. Para tal, serão consideradas, para a educação especial:
- Asomente as matrículas na rede regular de ensino e no atendimento educacional especializado, em classes comuns de escolas regulares.
- Bas matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas.
- Cas matrículas na rede regular de ensino em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas.
- Dapenas as matrículas no atendimento educacional especializado na rede regular de ensino, tanto em classes especiais de escolas regulares, como em escolas especiais.
- Esomente as matrículas no atendimento educacional especializado, tanto em classes comuns, como em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais.