Questão de Direito Educacional — Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — INSTITUTO AOCP 2022
Direito EducacionalLei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Código
- qa281490
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass ( )
Assinale a alternativa correta de acordo as disposições da Lei nº 11.091/2005.
- ACaberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 3 (três) anos, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.
- BO ingresso nos cargos do Plano de Carreira farse-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante processo seletivo simplificado, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.
- CO desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, apenas, Progressão por Capacitação Profissional.
- DPara os efeitos da lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
- EA remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta apenas do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor.