Questão de Direito Educacional — Legislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados — FEPESE 2022
Direito EducacionalLegislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados
- Código
- qa281546
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
A Resolução CEE/SC no 100 de 2016, no artigo 5o, estabelece que a frequência exclusiva de alunos com idade de seis a dezessete anos em Centros de Atendimento Educacional Especializados e/ou instituições conveniadas:
- AÉ proibida, sendo autorizada somente aos alunos com deficiência com idade igual ou superior a dezessete anos.
- BÉ autorizada mediante solicitação da família e requisição médica que comprove a deficiência ou o transtorno do espectro autista.
- CÉ autorizada apenas nos casos de alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, ambos com baixa funcionalidade.
- DÉ autorizada apenas aos alunos com deficiência que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- EÉ vedada, sem exceção, para todos os alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista, assegurando a participação em escolas inclusivas.