Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — FEPESE 2022
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa285913
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc ( )
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no que diz respeito à gestão das ações na área de assistência social:
- AMedir os resultados da gestão descentralizada do Suas, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
- BCalcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.
- CConceder os benefícios eventuais definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
- DConceder o benefício de prestação continuada facultado à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho.
- EEstabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.