Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa285942
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc ( )
Arthur procurou o assistente social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) para informações. Ele relatou que é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à deficiência moderada, não tem filhos e quer saber se tem direito ao recebimento do auxílio-inclusão em conjunto com o BPC. Com base na Lei n° 8.742/1993 (LOAS), o assistente social explicou corretamente que Arthur
- Anão terá direito, pois o pagamento do auxílio-inclusão é concedido a beneficiários do BPC com filhos menores de 12 anos.
- Bnão terá direito, pois o pagamento do auxílio-inclusão não é acumulado com o pagamento de benefício de prestação continuada.
- Cpoderá ter direito desde que atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
- Dpoderá ter direito desde que tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
- Eterá direito, pois o benefício é concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada.