Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (Servidores Municipais) — FEPESE 2022
Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)
- Código
- qa300331
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv (Pref Pinhalzin)
Assinale a alternativa que indica corretamente os critérios para nomeação, nos termos da Lei Complementar 140/2012, para cargo de provimento efetivo.
- AA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em processo seletivo de provas, obedecidos a ordem de classificação, o prazo de sua validade e o número de vagas previsto em lei.
- BA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, mesmo que aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- CÉ vedado ao cidadão em débito com o erário municipal a nomeação para cargo de provimento efetivo .
- DA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação, o prazo de sua validade e o número de vagas previsto em lei.
- EÉ vedada a nomeação de candidato domiciliado em outro município, mesmo que habilitado em concurso público de provas ou de provas e títulos, se existir candidato domiciliado e residente no município de Pinhalzinho aprovado no referido concurso.