Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (Servidores Municipais) — FEPESE 2022
Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)
- Código
- qa300385
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AEdu (Pref Pinhalzi)
Nos termos da Lei Complementar 140/2012, é obrigatória a apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, comprovação do tempo de serviço anterior e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, quando da sua:
- APromoção.
- BPosse em cargo público.
- CDemissão de cargo público.
- DExoneração de função pública.
- EExoneração a bem do serviço público.