Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — FEPESE 2022
Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
- Código
- qa300509
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Videira
- Ano
- 2022
- Cargo
- Psicop CI (Videira)
Com base na Lei Complementar nº 129, de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou de provento, importância superior à soma dos valores percebidos como subsídio pelo Prefeito Municipal. Nada obstante, exclui-se do limite de remuneração ou provento a importância percebida a título de: 1. férias. 2. diárias. 3. gratificação natalina. 4. 1/3 constitucional de férias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.