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Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
Código
qa300593
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE RR
Ano
2022
Cargo
Ana ( )

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual n° 53/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  2. BÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
  3. CSerá concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
  4. DNos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
  5. EIndependente de solicitação será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

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