Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LCE nº 53/2001) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LCE nº 53/2001)
- Código
- qa303713
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Paulo era servidor público e foi aposentado por invalidez, mas a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, sendo determinado o retorno de Paulo à atividade. Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca do retorno de Paulo à atividade.
- APaulo será readaptado ao cargo que ocupava anteriormente.
- BOcorrerá a reversão, que é o retorno à atividade de servidor aposentado.
- CHaverá a reintegração de Paulo no cargo anteriormente ocupado, em razão da revogação da aposentadoria.
- DPaulo será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência do retorno de servidor aposentado por invalidez.
- EHaverá aproveitamento obrigatório de Paulo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.