Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LCE nº 53/2001) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LCE nº 53/2001)
- Código
- qa303714
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca das vantagens, gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos.
- AAs indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
- BSerá concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
- CA gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- DO adicional de periculosidade corresponde ao percentual de vinte por cento, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
- EO servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá sua gratificação natalina.