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Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — Quadrix 2022

Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
Código
qa310451
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
GPPGE ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.   O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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