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Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — Quadrix 2022

Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
Código
qa310453
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
PEB ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.   O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário referente ao ISS à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, mas não poderá atribuir tal responsabilidade a essa pessoa, mesmo em caráter supletivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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