Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — Quadrix 2022
Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
- Código
- qa310453
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- PEB ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir. O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário referente ao ISS à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, mas não poderá atribuir tal responsabilidade a essa pessoa, mesmo em caráter supletivo.
- CCerto
- EErrado