Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — Quadrix 2022
Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- Código
- qa318786
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do regime democrático.
- CCerto
- EErrado