Questão de Direito Processual Civil — Do Ministério Público (arts. 176 a 181) — FEPESE 2022
Direito Processual CivilDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- Código
- qa318887
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv (Pref Pinhalzin)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- AO Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.
- BA participação da Fazenda Pública no polo, por si só, configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
- CNos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público sempre terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- DO membro do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civil e regressivamente, mesmo que comprovado ter agido com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
- ENão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.