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Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FEPESE 2022

Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
Código
qa318918
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Chapecó
Ano
2022
Cargo
ACI ( )

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.

  1. AAs citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
  2. BAs nulidades dos atos processuais poderão ser alegadas a qualquer tempo pelas partes interessadas, pelo órgão julgador ou por terceiro diretamente interessado.
  3. CA nulidade de uma parte do ato processual prejudicará todos os efeitos subsequentes que dele dependam, ainda que sejam independentes.
  4. DA ausência de intervenção do Ministério Público anula o processo desde o seu início.
  5. EMesmo que não resulte prejuízo à defesa, é vedado o aproveitamento dos atos praticados com erro de forma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

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