Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FEPESE 2022
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- qa318918
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Chapecó
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACI ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.
- AAs citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
- BAs nulidades dos atos processuais poderão ser alegadas a qualquer tempo pelas partes interessadas, pelo órgão julgador ou por terceiro diretamente interessado.
- CA nulidade de uma parte do ato processual prejudicará todos os efeitos subsequentes que dele dependam, ainda que sejam independentes.
- DA ausência de intervenção do Ministério Público anula o processo desde o seu início.
- EMesmo que não resulte prejuízo à defesa, é vedado o aproveitamento dos atos praticados com erro de forma.