Questão de Direito Processual Civil — Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual CivilDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
- Código
- qa319027
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Acerca da consignação em pagamento, tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando o credor por carta com aviso de recebimento, assinalando o prazo de dez dias para manifestar sua recusa. No tocante à recusa, assinale a alternativa correta.
- ADecorrido o prazo de dez dias, contado do depósito em estabelecimento bancário, sem a manifestação de recusa, o devedor considerar-se-á liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.
- BOcorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor, poderá ser proposta, dentro de sessenta dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.
- COcorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de sessenta dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.
- DOcorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de sessenta dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito, sendo dispensada a prova da recusa.
- EDecorrido o prazo de dez dias, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, o devedor considerar-se-á liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.