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Questão de Direito Processual Civil — Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual CivilDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Código
qa319027
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Acerca da consignação em pagamento, tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando o credor por carta com aviso de recebimento, assinalando o prazo de dez dias para manifestar sua recusa.   No tocante à recusa, assinale a alternativa correta.
  1. ADecorrido o prazo de dez dias, contado do depósito em estabelecimento bancário, sem a manifestação de recusa, o devedor considerar-se-á liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.
  2. BOcorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor, poderá ser proposta, dentro de sessenta dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.
  3. COcorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de sessenta dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.
  4. DOcorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de sessenta dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito, sendo dispensada a prova da recusa.
  5. EDecorrido o prazo de dez dias, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, o devedor considerar-se-á liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Decorrido o prazo de dez dias, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, o devedor considerar-se-á liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

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