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Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) — FEPESE 2022

Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)
Código
qa319069
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Pinhalzinho-SC
Ano
2022
Cargo
Adv (Pref Pinhalzin)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

  1. AA ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal.
  2. BO prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias.
  3. CNo caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.
  4. DPara aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente.
  5. EO recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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