Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Alteração (Contrato de Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoAlteração (Contrato de Trabalho)
Código
qa324528
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Alex foi contratado pela empresa PASSEIO FELIZ, na cidade de Bauru-SP, exercendo a função de gerente da loja naquela cidade. Dez meses depois de ter iniciado seu contrato, recebeu o comunicado de que deveria se mudar para a cidade de Limeira-SP, onde assumiria a gerência de outra loja do grupo, exercendo, portanto, a mesma função. Inconformado com a situação, Alex procurou o Empregador para que ele justificasse sua transferência, e este se limitou a dizer que a transferência não precisava ser justificada, uma vez que Alex exerce na empresa um cargo de confiança.   Considerando a situação apresentada e diante do impasse, assinale a alternativa correta.
  1. AA transferência, nesse caso, é lícita, pois, mesmo não havendo a concordância de Alex, o fato de exercer cargo de confiança (gerência) afasta qualquer ex1gencia da necessidade de o empregador justificar as razões que o levaram a tomar tal atitude.
  2. BPara que esse tipo de transferência seja considerado correto, é imprescindível que exista cláusula, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo tal alteração do contrato de trabalho.
  3. CDesde que o empregador assuma a responsabilidade pelo pagamento das despesas resultantes da transferência, não há que se falar ;m necessidade de justificar as razões da transferência.
  4. DAlex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.
  5. EPresume-se abusiva a transferência dos empregados ocupantes de cargos de confiança quando não existe comprovação da necessidade do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Alex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.

Link permanente: /questoes/qa324528