Questão de Direito do Trabalho — Justa Causa — INSTITUTO AOCP 2022
Direito do TrabalhoJusta Causa
- Código
- qa324554
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
No que se refere aos poderes do empregador no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- AAs advertências, como manifestação do poder disciplinar do empregador, somente podem ser aplicadas nas hipóteses previstas em lei.
- BA necessidade de anterior previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho para legitimar a prática da revista pessoal a ser efetivada nos empregados, embora não tenha previsão legal, constitui exigência atual da jurisprudência, estando prevista em súmula do TST.
- CExiste previsão contida em súmula do TST no sentido de que a suspensão disciplinar do empregado somente pode ser aplicada quando precedida de advertência escrita.
- DO empregador não está autorizado pela lei a aplicar a pena de rebaixamento de função por infração cometida pelo empregado.
- ESomente após ter sido advertido e suspenso de sua atividades, o empregado pode ter o contrato extinto por cometimento de uma figura de justa causa.