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Questão de Direito do Trabalho — Jornada de Trabalho — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoJornada de Trabalho
Código
qa324616
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
João é empregado em uma fábrica de móveis e, durante o mês de agosto, efetuou jornada diária de trabalho de 9 horas. O acordo coletivo da categoria à qual pertence tem disposição expressa no sentido de que a duração normal diária do trabalho é de 7 horas e que a hora extra deve ser paga com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Ao efetuar o pagamento do mês de agosto, a empregadora efetuou o pagamento de 1 hora diária com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal, justificando que estava pagando de acordo com o que determina a Constituição Federal.   Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
  1. AO procedimento da empregadora está correto, uma vez que o texto constitucional consagra a duração normal diária de 8 horas e o adicional de horas extras no importe de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
  2. BO procedimento da empregadora está correto, uma vez que o ajuste elaborado via acordo coletivo não pode ser diverso do texto legal, prevalecendo este último, sempre que houver conflito de regras.
  3. CO procedimento da empregadora está incorreto, pois o pagamento deveria ser de 2 horas extras por dia, uma vez que a duração normal diária de trabalho do empregado é de 7 horas, e o valor do adicional deveria ser de 100% de acréscimo sobre o valor da hora normal, garantias essas consagradas no instrumento de negociação coletiva.
  4. DO procedimento da empregadora está parcialmente correto, pois, embora o pagamento do adicional esteja ferindo o disposto no acordo coletivo, o pagamento em 50% atende ao comando constitucional, restando irregular apenas a situação da quantidade de horas, que deveria ser, no total diário, de 2 horas, e não 1 hora.
  5. EO procedimento da empregadora está correto, uma vez que os temas envolvendo valor do adicional de horas extras e quantidade de horas extras não podem ser objeto de acordo coletivo.
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GabaritoC — O procedimento da empregadora está incorreto, pois o pagamento deveria ser de 2 horas extras por dia, uma vez que a duração normal diária de trabalho do empregado é de 7 horas, e o valor do adicional deveria ser de 100% de acréscimo sobre o valor da hora normal, garantias essas consagradas no instrumento de negociação coletiva.

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