Questão de Direito do Trabalho — Intervalos (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)
- Código
- qa324630
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Pedro foi contratado como garçom em um restaurante que serve refeições no almoço e no jantar. Para viabilizar a prestação dos serviços nos dois horários, o empregador fez um acordo escrito com Pedro para que o intervalo intrajornada fosse de 5 horas, entre as 14 e as 19 horas. Desse modo, a jornada de Pedro contempla o horário das 10h às 14h e das 19h às 23h. Considerando as regras sobre intervalo intrajornada, assinale a alternativa correta.
- AO acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada somente pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas através de instrumentos de negociação coletiva.
- BO acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe disposição legal expressa determinando que o intervalo intrajornada não pode ser superior a 4 horas.
- CO acordo feito entre empregado e empregador tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas por intermédio de acordo escrito entre empregado e empregador.
- DO acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, é imprescindível a participação do sindicato para qualquer alteração relacionada à jornada de trabalho.
- EO acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe impedimento legal para a fixação de jornadas que contemplam simultaneamente horários diurno e noturno.