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Questão de Direito do Trabalho — Intervalos (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)
Código
qa324635
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Rita trabalha no restaurante BOIA BOA na função de cozinheira. Executa jornada de trabalho diária de 8 horas, com início às 10h e término às 23h, e com intervalo de 5 horas, compreendido entre às 14h e às 19h. A fixação do horário de trabalho se deu de forma escrita, em documento assinado por Rita e por seu empregador.   Quanto ao caso narrado, assinale a alternativa correta.
  1. AOs intervalos intrajornada maiores do que 2 horas somente podem ser estipulados através de instrumentos de negociação coletiva de trabalho. Portanto o ajuste feito é nulo de pleno direito, devendo todo o período do intervalo ser considerado jornada de trabalho.
  2. BSegundo entendimento sumulado do TST, o exemplo citado apresenta um intervalo concedido pelo empregador na jornada de trabalho não previsto em lei, que representa tempo à disposição da empresa, razão pela qual deve ser remunerado.
  3. CO ajuste feito entre empregado e empregador está correto, pois existe disposição contida na CLT no sentido de que, para empregados que executam jornadas superiores a 6 horas diárias, os intervalos intrajornada podem ser maiores do que 2 horas, se acordados de forma escrita.
  4. DUma vez que esse tipo de intervalo favorece o empregado, somente pode ter validade esse ajuste se o empregado assumir o compromisso de, eventualmente, realizar jornada extraordinária sem o pagamento do adicional de horas extras.
  5. EO TST tem entendimento sumulado de que tal intervalo somente pode ser admitido como válido se houver a comunicação da situação ao Sindicato representativo da categoria profissional, que emitirá parecer sobre a viabilidade do ajuste.
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GabaritoC — O ajuste feito entre empregado e empregador está correto, pois existe disposição contida na CLT no sentido de que, para empregados que executam jornadas superiores a 6 horas diárias, os intervalos intrajornada podem ser maiores do que 2 horas, se acordados de forma escrita.

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