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Questão de Direito do Trabalho — Intervalos (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)
Código
qa324636
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Jaqueline trabalha na farmácia SÃO VICENTE na função de balconista. Sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias, de segunda a sábado, com intervalo de 15 minutos. Nos últimos dois meses, sob a justificativa de que Jaqueline era a única balconista que atendia os clientes no período da manhã, tendo em vista que a outra empregada estava afastada por doença, o Empregador resolveu suprimir o mencionado intervalo, voltando a concedê-lo apenas a partir do instante em que a outra empregada retornou às suas atividades.   Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.
  1. AComo a jornada de trabalho de Jaqueline não é superior a 6 horas diárias, os intervalos intrajornada não são obrigatórios, razão pela qual podem ser suprimidos temporariamente.
  2. BA atitude do empregador foi correta e tem amparo na lei, pois o intervalo voltou a ser concedido e a sua suspensão momentânea ocorreu por circunstância que fogem de seu controle (afastamento da outra empregada por doença).
  3. CA atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza indenizatória, do valor do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  4. DA atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza salarial, do valor do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  5. EA atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza salarial, do valor do período suprimido, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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GabaritoC — A atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza indenizatória, do valor do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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