Questão de Direito do Trabalho — Intervalos (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)
- Código
- qa324636
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Jaqueline trabalha na farmácia SÃO VICENTE na função de balconista. Sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias, de segunda a sábado, com intervalo de 15 minutos. Nos últimos dois meses, sob a justificativa de que Jaqueline era a única balconista que atendia os clientes no período da manhã, tendo em vista que a outra empregada estava afastada por doença, o Empregador resolveu suprimir o mencionado intervalo, voltando a concedê-lo apenas a partir do instante em que a outra empregada retornou às suas atividades. Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.
- AComo a jornada de trabalho de Jaqueline não é superior a 6 horas diárias, os intervalos intrajornada não são obrigatórios, razão pela qual podem ser suprimidos temporariamente.
- BA atitude do empregador foi correta e tem amparo na lei, pois o intervalo voltou a ser concedido e a sua suspensão momentânea ocorreu por circunstância que fogem de seu controle (afastamento da outra empregada por doença).
- CA atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza indenizatória, do valor do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- DA atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza salarial, do valor do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- EA atitude do empregador é irregular, e Jaqueline tem o direito de receber o pagamento, como verba de natureza salarial, do valor do período suprimido, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.