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Questão de Direito do Trabalho — Férias (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)
Código
qa324658
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AA extinção do contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregado não afasta o direito ao recebimento das férias proporcionais.
  2. BA CLT determina que os empregados que tenham contratos com menos de 12 meses de vigência não têm direito ao recebimento das férias proporcionais na hipótese de dispensa sem justa causa.
  3. CO TST tem súmula estabelecendo que o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
  4. DA penalidade do pagamento em dobro das férias somente pode ocorrer nas hipóteses de dispensa sem justa causa do empregado.
  5. EO direito ao recebimento do pagamento das férias proporcionais somente existe quando o empregado tem contrato superior a 12 meses na empresa.
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GabaritoC — O TST tem súmula estabelecendo que o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

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