Questão de Direito do Trabalho — Férias (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)
- Código
- qa324658
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA extinção do contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregado não afasta o direito ao recebimento das férias proporcionais.
- BA CLT determina que os empregados que tenham contratos com menos de 12 meses de vigência não têm direito ao recebimento das férias proporcionais na hipótese de dispensa sem justa causa.
- CO TST tem súmula estabelecendo que o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
- DA penalidade do pagamento em dobro das férias somente pode ocorrer nas hipóteses de dispensa sem justa causa do empregado.
- EO direito ao recebimento do pagamento das férias proporcionais somente existe quando o empregado tem contrato superior a 12 meses na empresa.