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Questão de Direito do Trabalho — Férias (Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)
Código
qa324665
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Alcebíades foi contratado pela empresa SUPERMERCADOS BOM VIVER na data de 05.05.2019. Em 05.05.2020, recebeu comunicado de que suas férias seriam gozadas em três períodos distintos, de 10 dias cada, quais sejam: de 01/07/2020 a 10/07/2020, de 01/08/2020 a 10/08/2020 e de 01/09/2020 a 10/09/2020. Como não havia solicitado o fracionamento das férias, o empregado dirigiu-se até o setor de recursos humanos onde foi informado de que tal decisão havia sido tomada pela empresa, motivada por força maior.   Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.
  1. AA situação apresentada é regular, uma vez que o fracionamento pode ser determinado pela empresa nos casos de força maior e os períodos determinados seguem a legislação vigente.
  2. BO fracionamento determinado pela empresa encontra-se justificado pela força maior, contudo a legislação admite que esse procedimento ocorra em, no máximo, 2 períodos.
  3. CA lei não exige concordância do empregado nessa situação, no entanto existe exigência para que cada dois dos períodos não sejam inferiores a 12 dias.
  4. DA legislação atual somente admite o fracionamento quando houver previsão em instrumentos de negociação coletiva, razão pela qual a situação não pode ser convalidada.
  5. EExistem duas irregularidades na situação apresentada: a falta de concordância do empregado e o fato de que a legislação exige que ao menos um dos períodos não seja inferior a quatorze dias corridos.
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GabaritoE — Existem duas irregularidades na situação apresentada: a falta de concordância do empregado e o fato de que a legislação exige que ao menos um dos períodos não seja inferior a quatorze dias corridos.

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