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Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho da Mulher — INSTITUTO AOCP 2022

Direito do TrabalhoProteção do Trabalho da Mulher
Código
qa324687
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
A respeito do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.
  1. AO desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
  2. BA garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade, do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
  3. CO direito da empregada gestante à estabilidade provisória, prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não se estende nos casos de admissão mediante contrato por tempo determinado.
  4. DA legislação brasileira permite a exigência de atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
  5. EA legislação brasileira não proíbe expressamente ao empregador ou preposto realizar revistas íntimas nas empregadas.
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GabaritoB — A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade, do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

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