Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho da Mulher — INSTITUTO AOCP 2022
Direito do TrabalhoProteção do Trabalho da Mulher
- Código
- qa324687
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
A respeito do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.
- AO desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
- BA garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade, do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
- CO direito da empregada gestante à estabilidade provisória, prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não se estende nos casos de admissão mediante contrato por tempo determinado.
- DA legislação brasileira permite a exigência de atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
- EA legislação brasileira não proíbe expressamente ao empregador ou preposto realizar revistas íntimas nas empregadas.