Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — FEPESE 2022
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- qa379993
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
Quando há um vício no ato administrativo, relativo à legalidade ou à legitimidade, contrário ao direito vigente, a Administração ou o poder Judiciário podem declarar a sua:
- AAnulação.
- BPreclusão.
- CMoratória.
- DRevogação.
- ECondenação.