Questão de Direito Administrativo — Teoria dos Motivos Determinantes — FEPESE 2022
Direito AdministrativoTeoria dos Motivos Determinantes
- Código
- qa380030
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria ocupam o cargo de auditor fiscal municipal e trabalham no mesmo setor. Em novembro de 2021, João requereu à Administração Pública o gozo de férias no mês de janeiro de 2022. Argumentou que neste mês seus filhos estão em recesso escolar e pretende realizar uma viagem em família. A requisição foi negada com o argumento de falta de pessoal. Alguns dias depois, a servidora pública Maria realizou pedido de concessão de férias para o mês de janeiro de 2022 e teve seu pleito deferido. Nesse caso, o ato administrativo que negou as férias a João:
- AÉ vinculado, aplicando-se a teoria da auto-tutela.
- BEstá viciado, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.
- CÉ discricionário, aplicando-se o atributo da imperatividade.
- DEstá tipificado, aplicando-se o requisito da finalidade.
- EEstá motivado, aplicando-se o atributo de tipicidade.