Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — Legalle 2022
Direito AdministrativoPoder Disciplinar
- Código
- qa380068
- Banca
- Legalle
- Órgão
- CM POA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Leg I ( )
Relativamente ao poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.
- BTrata-se de poder interno, não permanente e discricionário.
- CConstada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente
- DA aplicação de quaisquer penalidades não exige instauração de prévio processo administrativo.
- EÉ vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.