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Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
Código
qa380130
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público.   Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder, espécie de abuso do poder, enseja à nulidade do ato administrativo em virtude de vício no elemento
  1. Afinalidade.
  2. Bcompetência.
  3. Ctipicidade.
  4. Dmotivo.
  5. Eforma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — finalidade.

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