Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras e Executivas — SELECON 2022
Direito AdministrativoAgências Reguladoras e Executivas
- Código
- qa380355
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CM Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
No âmbito da Administração Pública indireta, existem pessoas jurídicas que celebram contrato de gestão com o órgão supervisor da administração pública a que estejam vinculadas. Atuam no setor onde predominam atividades que, por sua natureza, não podem ser delegadas a instituições não estatais, visando a melhoria da eficiência e redução de custos na prestação de serviços. Todavia, essas instituições não exercem controle sobre as instituições particulares que prestam serviços públicos. Essas entidades são conhecidas como:
- Aempresas públicas
- Bagências reguladoras
- Cagências executivas
- Dempresas estatais