Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — INSTITUTO MAIS 2022
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- qa380361
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- CM Santos
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em lei, é denominado
- Atermo de cooperação, e os responsáveis pela fiscalização do referido termo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de bens de origem pública pela organização, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária.
- Btermo de parceria, e uma de suas cláusulas essenciais é a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultado.
- Ctermo de cooperação associativa, e caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do termo, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.
- Dacordo de colaboração, e uma de suas cláusulas essenciais é a estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma.