Questões CM Santos

O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das…

A delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e po…

A respeito das diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, analise as proposições abaixo. I. A formalização de um contrato administrativo depende, via de regra, da realização do procedimento licitatório, enquanto a celebra…

Sobre os direitos básicos dos usuários dos serviços públicos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O usuário do serviço público tem direito de participação no acompanhamento da prestação e na a…

Classificam-se em bens públicos de uso especial os(as)

O servidor público titular de cargo efetivo de qualquer ente da Federação, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da Federação, com ou s…

A respeito da contratação por tempo determinado pela Administração Pública, analise as proposições abaixo. I. Tal forma de contratação não é admitida pela Constituição Federal, pois vai de encontro ao princípio constitucional que impõe a re…

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a execução de obras e serviços dar-se-á de forma

A Lei n.º 10.520/2000, no artigo 5º, veda a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e, também,

A Lei n.º 8.666/1993 estipula as seguintes modalidades de licitação, além da concorrência:

A respeito do pregão, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) É uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. ( ) A legislação veda o pregão presencial. ( ) No pregã…

No caso de obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite de R$ 150.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que…

Assinale a alternativa que apresenta apenas características dos contratos administrativos.

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, cabendo ao contratado optar pela m…

Sobre as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 12.527/2011, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pú…