Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO MAIS 2022
Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381936
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- CM Santos
- Ano
- 2022
- Cargo
- Cont ( )
A Lei n.º 10.520/2000, no artigo 5º, veda a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e, também,
- Agarantia de proposta.
- Bgrupo econômico.
- Cformação e consórcio.
- Dassinatura do contrato antes da publicação no DOU (Diário Oficial da União).