Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO MAIS 2022
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa382304
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- CM Santos
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
Sobre as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AProjeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a definição dos métodos e do prazo de execução.
- BÉ inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
- CÉ vedada a exigência de relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
- DDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.