Questão de Direito Administrativo — Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa380493
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- PEB ( )
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir. É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas.
- CCerto
- EErrado