Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- qa380536
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Segundo a doutrina, as parcerias público-privadas são acordos firmados entre o particular e o poder público com o objetivo de prestação de serviços públicos de forma menos dispendiosa que o normal, podendo, ainda, admitir-se o fornecimento de bens ou execução de obras. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.079/2004, parceria público-privada é o contrato administrativo de
- Aconcessão, na modalidade comum ou delegada.
- Bconcessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
- Cpermissão, na modalidade descentralizada ou por outorga.
- Dpermissão, na modalidade comum ou patrocinada.
- Eautorização, na modalidade administrativa ou por delegação.