Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- qa380830
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Conforme a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a readaptação consiste
- Ano retorno à atividade de servidor aposentado.
- Bna investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Cno deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- Dna reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Eno retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando decorrente da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.