Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Agentes Públicos — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes Públicos
- Código
- qa380991
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CInvestido no mandato de Prefeito, o servidor público da administração direta será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- DA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- EOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.