Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa381066
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana TI ( )
David é Deputado Federal e candidato à reeleição. Ocorrendo inauguração de novo bloco em determinado Instituto Federal, David insere placa alusiva a sua intermediação para a construção daquela edificação, contendo logotipo similar ao de sua campanha, com as mesmas cores de seu partido político, o que só restou possível com a colaboração do Reitor José, seu amigo de longa data. Com fundamento na situação descrita, assinale a alternativa correta.
- AA conduta praticada por David pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. José, por sua vez, não está sujeito às disposições da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
- BSomente José, Reitor de Instituto Federal, praticou ato de improbidade administrativa. A conduta praticada por David não pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, uma vez que é mero detentor de mandato político.
- CDavid e José não praticaram quaisquer atos de improbidade administrativa, já que inexiste dano ao erário na situação em tela.
- DDavid e José não praticaram quaisquer atos de improbidade, uma vez que a moralidade administrativa, a qual se confunde com a moralidade comum, não é tutelada pelo ordenamento jurídico.
- EDavid e José estão sujeitos às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.