Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) — FEPESE 2022

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei nº 8.429 de 2de junho de 1992.

(   ) A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei poderá prescrever.

(   ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam em rito sumário da chefia imediata.

(   ) Não é dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.

(    ) Para fins de apuração do valor do ressarcimento, não deverão ser descontados os serviços efetivamente prestados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.