Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa381297
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV MA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Considerando as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade encontram-se expressos na referida lei.
- CCerto
- EErrado