Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa381301
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da Administração Pública.
- CCerto
- EErrado