Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa381352
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag ( )
A respeito das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
- CCerto
- EErrado