Questão de Direito Administrativo — Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoForma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa381435
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 7 (RJ)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Adm (
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.
- CCerto
- EErrado