Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FEPESE 2022

Segundo a Lei nº 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de:

1. vgarantia de proposta.
2. fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas.
3. aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
4. apresentação de lances verbais e sucessivos.
5. pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.