Questão de Direito Administrativo — Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021) — GUALIMP 2022
Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382134
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Pref Carmo
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud ( )
Em conformidade com a Lei 8.666/1993, que estabelece, entre outras, as normas para licitação, é INCORRETO afirmar que a licitação será dispensável:
- ANos casos de guerra.
- BNos casos de grave perturbação da ordem.
- CQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da república, ouvido o conselho de defesa nacional.
- DQuando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, salvo se a intervenção no domínio econômico seja apenas para normalizar o abastecimento.