Questão de Direito Administrativo — Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega servidor sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, esclareceu que, agora, o art. 78 da nova legislação indica os seguintes procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:

I. diálogo competitivo;

II. pré-qualificação;

III. estudo técnico preliminar;

IV. registro cadastral.

Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão corretas as informações apresentadas apenas em